Justiça demoraria três anos para zerar estoque de processos, diz CNJ
Se nenhuma nova ação fosse impetrada no período, a Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos pendentes de decisão, segundo conclusão do relatório "Justiça em números", divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento, elaborado anualmente, faz um diagnóstico dos tribunais do país nas diversas esferas: cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares – não inclui o Supremo Tribunal Federal (STF).
No encerramento de 2015, fim do período que compreende o levantamento, cerca de 74 milhões de processos estavam em tramitação no país. No ano passado, esse estoque cresceu 3%, uma alta de 1,9 milhão de ações em relação ao fim de 2014.
O saldo aumenta continuamente desde 2009. Desde aquele ano, o crescimento acumulado é de 19,4%, ou 9,6 milhões de processos pendentes a mais.
O assunto mais demandado no Poder Judiciário no ano passado tem relação com a área trabalhista – rescisões de contrato de trabalho e ações sobre verbas rescisórias. No período, o tema correspondeu a 11,75% de toda a demanda.
Execução
Assim como em anos anteriores, as ações de execução fiscal continuam compondo a maior fatia dos casos pendentes na Justiça. Tratam-se de processos em que um juiz já decidiu pelo pagamento a uma determinada parte num litígio, mas que ainda não houve a quitação. Em conjunto, esses processos somam 29 milhões, ou 39% dos 74 milhões de casos à espera de um fim definitivo. O relatório deste ano do CNJ também mostrou que esses processos tramitam, em média, por mais tempo que os comuns, destinados à decisão em si da disputa judicial. Enquanto os processos comuns passam 2 anos e 11 meses à espera de solução, os de execução fiscal levam 8 anos e 6 meses.
Juizados
Criados para serem modelo de simplicidade, informalidade e economia processual, os juizados especiais também sofrem com a lentidão da tramitação, conforme aponta o relatório.
Esses órgãos servem para promover conciliação, julgar e executar causas de menor complexidade que não excedam o valor de 40 salários mínimos.
De acordo com o levantamento, enquanto o tempo de espera por um desfecho na Justiça estadual é de nove anos, em média, nos juizados especiais o tempo médio para o desfecho é de seis anos e nove meses.
“Os juizados especiais também sofrem o impacto da morosidade da execução”, avalia o estudo.
O CNJ também concluiu que a busca de consenso para solucionar ações ainda gera baixo retorno.
“As pesquisas demonstram que os meios consensuais foram responsáveis por apenas 11% da solução dos conflitos, apesar do imenso investimento do CNJ e dos tribunais”, informou o CNJ.
Nos juizados especiais federais, somente 5,6% dos processos de conhecimento tiveram seu desfecho por meio de acordo entre as partes. O processo de conhecimento é a fase em que há produção de provas, depoimento das partes e testemunhas, dando conhecimento dos fatos ao juiz responsável.
Produtividade
Após a apresentação dos números, na sede no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Nélio Bentes ponderou que, apesar da quantidade de processos à espera da decisão, a Justiça tem se mostrado positiva na produtividade. Neste ano, o número de casos baixados (com solução definitiva) foi de 28,5 milhões, superior ao número de processos novos apresentados aos tribunais, 27,3 milhões. O saldo positivo foi possibilitado sobretudo pela queda de casos novos, que, em 2014, chegaram a 28,9 milhões. "O importante é que o Poder Judiciário está conseguindo julgar mais processos do que entram. Me parece que essa perspectiva, embora esteja aquém do que nós mesmo gostaríamos, de concluir o os julgamentos com mais agilidade, é uma perspectiva de solução para o problema [do estoque de processos acumulados]", afirmou Bentes.
