Secretaria de Meio Ambiente de Macaúbas emite informativo sobre o incêndio da região do Catolés


Secretaria de Meio Ambiente do município de Macaúbas emite informativo sobre o incêndio que atingiu a região do Catolés na semana passada, veja informativo na integra enviado a redação do Macaúbas Notícias.


"INFORMATIVO AMBIENTAL


A Secretaria Municipal de Meio ambiente de Macaúbas- SEMMA, no uso de suas atribuições, comunica o término da queimada descontrolada iniciada, proximamente, às 11h30 do dia 03/11/2016, após sobrevoo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA, no qual estava presente o Secretário de Meio Ambiente, o senhor José Ilton Lima (Lando).


O Corpo de Bombeiro foi acionado pela Secretaria de Meio Ambiente, através da Regional do Inema - Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-de Santa Maria de Vitória, a qual Macaúbas faz parte, porém não foi necessária nenhuma ação de combate, pois constatou-se no dia 05/11/16, às 15h30 que o fogo já havia extinguido.


Além de acionar o reforço profissional, a SEMMA fez um prévio diagnóstico da área atingida pelo fogo, pois qualquer previsão neste caso é imprecisa, e percebeu que os danos ambientais são incalculáveis. O que se pode informar é que houve significativos danos ambientais, visto que na área prejudicada pelo fogo se encontram nascentes e a Serra Geral, Áreas de Preservação Permanente – APPs.


A SEMMA tem consciência de que a região de Catolés sempre foi vítima de queimadas descontroladas. Há quatro anos houve uma queimada com proporção semelhante a esta que ocorreu no dia 03/11/2016. Por isso, intensificou os esforços de combate ao uso de fogo nessa região com a campanha “queimadas: apague essa ideia”.


A referida campanha de conscientização foi executada naquela região, com palestras no Colégio de Catolés, em parceria com os professores, para pais e alunos numa ação conjunta de combate ao fogo nas atividades agropastoris, colocação de placas educativos fundamentadas nos artigos da Lei de Crimes Ambientais e do Código Municipal de Meio Ambiente de Macaúbas, a exemplo, os seguintes artigos:

Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa. (Lei nº 9.605/1998).


Palestra na comunidade do Catolés sobre queimadas em 2015

(Foto: SEMMA)

Artigo 35. É expressamente proibido o uso ou o emprego de fogo, nas diversas formas de vegetação, para qualquer tipo de atividade. (Lei Municipal nº 009/2007).


A SEMMA afirma, após essas ações de conscientização, que todos moradores de Macaúbas e, principalmente, os da região, onde aconteceu a queimada descontrolada, são conscientes desses artigos proibitivos do uso de fogo, não podendo se portarem de desenformados.


Nesse sentido, o Órgão Ambiental informa que é seu dever, após ajuntar provas, abrir Processo Administrativo e encaminhar todas as informações, contendo os danos ambientais e econômicos da queimada descontrolada, ocorrida em Catolés ao Inema de Santa Maria da Vitoria e ao o Ministério Público, para que o infrator seja criminalizado pelos danos socioambientais causados.


SEMMA: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macaúbas"

Vejam fotos das ações educativas na comunidade de Catolés.

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