Prefeito de Macaúbas diz que decreto foi para evitar problemas


Foto: Arquivo Macaúbas Notícias

Em contato com o prefeito de Macaúbas José João Pereira (Zezinho), nesta manhã de sábado (19) ele informou que o decreto 202/2016 de 17 de novembro de 2016 que determina abertura de processo administrativo para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação do Leilão n°002/2016 foi apenas para evitar problemas com o Tribunal de Contas do Municípios (TCM).


Segundo Zezinho, ele foi orientado pelo setor jurídico da prefeitura a instaurar esse processo administrativo, pelo fato do leiloeiro contratado para realizar o evento, ao invés de repassar o valor integral levantado pelo leilão dos bens para a conta da prefeitura e a prefeitura fazer o pagamento do leiloeiro, ele depositou o dinheiro em sua conta pessoal e fez o repasse a prefeitura descontando o valor de sua comissão.


Ato este que seria ilegal segundo o TCM, teria sido informado Zezinho pelo setor jurídico.


Zezinho acredita que não houve outros tipos de irregularidades mas para se resguardar resolveu abrir o processo administrativo criando uma comissão que irá investigar todo o processo, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município, veja abaixo.


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