Comissão de Deputados começam a discutir pacote anticorrupção

22/11/2016

 Foto: Divulgação

 

A comissão especial da Câmara criada para analisar um conjunto de medidas de combate à corrupção abriu a sessão na tarde desta terça-feira (22) para discutir o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Diante da pressão de partidos sobre pontos do texto, Onyx, porém, pediu um prazo maior para fazer ajustes antes de entregar o texto final. A expectativa é que ele retorne à sessão da comissão ainda nesta tarde para que os trabalhos tenham andamento.

 

Em tese, o relatório pode ser votado logo após a discussão ser concluída, mas isso depende do encerramento do debate – cerca de 20 deputados estavam inscritos para discutir o tema até a última atualização desta reportagem.

Se o parecer de Onyx Lorenzoni for aprovado, o relatório ainda precisará ser submetido ao plenário da Câmara para, então, seguir para análise do Senado.

A comissão foi criada a partir de um projeto apresentado pelo Ministério Público Federal com dez sugestões para combater a corrupção.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e um dos articuladores do pacote, se reuniu com Onyx há cerca de duas semanas para discutir o projeto e acompanhou a sessão desta terça.

A discussão
O debate sobre o parecer de Onyx estava previsto para a semana passada, mas a sessão não ocorreu por falta de quórum. Mesmo presentes, vários deputados não registraram presença no painel eletrônico na ocasião, como forma de protesto à retirada do item do relatório que previa a aplicação do crime de responsabilidade a juízes e a integrantes do Ministério Público.

A medida constava da primeira versão do parecer de Onyx, mas, após se reunir com procuradores da Lava Jato, o deputado retirou essa previsão.

Medidas anticorrupção
Entre as propostas do pacote, estão, por exemplo, aplicar do teste de integridade no serviço público, sem consequências penais para o servidor; acelerar a tramitação de processos judiciais; e endurecer punições pelos crimes de corrupção e estelionato.

Caixa dois
Uma das polêmicas envolvendo o parecer é o item que prevê a tipificação do caixa 2 (recursos recebidos pelas campanhas não declarados à Justiça Eleitoral), o que tornará a prática crime a partir de agora. Pela proposta, a pena será de dois a cinco anos para quem arrecadar ou receber essas doações.

Na avaliação de alguns parlamentares, o texto abrirá uma "brecha" para anistiar o caixa dois praticado antes de a lei entrar em vigor, porque o condenado poderá alegar que, quando praticou o ato, ainda não era considerado crime.

Atualmente, quem pratica caixa dois pode ser enquadrado em outros crimes eleitores, como o de omitir informações na prestação de contas.

Em setembro, alguns partidos, como PT e PSDB, se articularam para tentar votar, no plenário da Câmara, uma espécie de anistia ao caixa dois, mas o texto foi retirado de pauta após a pressão de legendas contrárias à medida, como PSOL e Rede.

Nos bastidores, parlamentares dizem que só haverá consenso para votar o parecer de Lorenzoni se o perdão ao caixa dois antes da nova legislação constar do relatório. Segundo relatos de parlamentares, há um temor de que o acordo de delação premiada de dezenas de executivos da Odebrecht, em fase de negociação, possa atingir um grande número de políticos e partidos que praticaram o caixa dois.

Troca de deputados
A comissão está em funcionamento desde julho e, ao longo das últimas semanas, partidos qu integram o grupo trocaram alguns dos integrantes, o que gerou críticas por parte do Ministério Público Federal.

Um dos substituídos foi o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que já havia se declarado a favor do pacote anticorrupção. Durante a sessão, ele pediu a palavra e comunicou que recebeu com surpresa a informação de que estava sendo retirado.

Francischini acusou o Solidariedade, ainda, de fazer "manobra espúria" ao retirá-lo da comissão. "Não posso aceitar uma manobra espúria, realizada nas sombras, para retirar o meu nome da comissão", disse. Procurada pelo G1, a liderança do Solidariedade na Câmara não se manifestou.

 

Fonte: G1

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