Relator vota para tornar Renan réu por desvio de dinheiro público


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (1º) em favor da abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se ao menos outros 5 dos 11 ministros concordarem, o senador se tornará réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), cuja punição varia de 2 a 12 anos de prisão. Relator do caso, Fachin, no entanto, rejeitou outras duas acusações contra o senador no mesmo caso: falsidade ideológica (pena de até 5 anos) e uso de documento falso (pena de até 6 anos).


O peemedebista é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.


Além disso, também teria destinado parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. A empresa teria feito diversos empréstimos ao senador, também usados para justificar sua renda.


No julgamento, o plenário do STF analisa uma denúncia apresentada em 2013 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O caso não tem relação com a Operação Lava Jato (que apura desvios na Petrobras, na qual o senador é alvo de outros 8 inquéritos) nem com a Operação Zelotes (relacionada à suposta venda de medidas provisórias, em que ele é alvo de outra investigação). No total, Calheiros é alvo de 12 inquéritos no STF.


Se ao final do julgamento desta quinta, o STF tornar Renan réu numa ação penal, ele não precisará se afastar da presidência do Senado. No mês passado, a Corte chegou a analisar a questão e, embora tenha sido formada maioria para impedir que um réu integre a linha sucessória da Presidência da República, a decisão final foi adiada a pedido do ministro Dias Toffoli.


Fonte: G1

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