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MP recomenda retirada de Projeto de Lei do Executivo de Macaúbas

05/12/2016

 (Foto: Divulgação)

 

O Ministério Público do Estado da Bahia através de oficio enviado à Câmara Municipal de Vereadores de Macaúbas solicitou que o mesmo fosse lido em Sessão.

 

Em seu teor continha a recomendação de que a Câmara retirasse o Projeto de Lei do Executivo N° 82/2016 de 06 de setembro de 2016.

 

Projeto este que o Executivo enviou para Câmara, mas que ainda não havia sido depreciado e colocado em votação em plenário.  

 

E Sessão Extraordinária realizada nesta manhã (05) foi lida a recomendação do MP que foi prontamente acatada pela Mesa Diretora da Câmara.

 

O Projeto foi retirado e será devolvido para o Executivo.

 

Veja abaixo o Projeto

 

 

 

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