MP recomenda retirada de Projeto de Lei do Executivo de Macaúbas

(Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Estado da Bahia através de oficio enviado à Câmara Municipal de Vereadores de Macaúbas solicitou que o mesmo fosse lido em Sessão.

Em seu teor continha a recomendação de que a Câmara retirasse o Projeto de Lei do Executivo N° 82/2016 de 06 de setembro de 2016.

Projeto este que o Executivo enviou para Câmara, mas que ainda não havia sido depreciado e colocado em votação em plenário.

E Sessão Extraordinária realizada nesta manhã (05) foi lida a recomendação do MP que foi prontamente acatada pela Mesa Diretora da Câmara.

O Projeto foi retirado e será devolvido para o Executivo.

Veja abaixo o Projeto