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MP instaura inquérito contra Prefeitura e Câmara de Macaúbas

05/06/2017

 

(Foto: Montagem / Macaúbas Notícias)

 

O Ministério Público de Macaúbas através dos promotores Dr. Alan Cedraz Carneiro Santiago juntamente com a Dra. Verena Aguiar Silveira Dunham, vem atuando de forma eficaz para coibir, investigar e promover ações contra irregularidades que acontecem em Macaúbas e cidades vizinhas que englobam a jurisdição.

 

Conforme publicado no Diário da Justiça do Estado da Bahia de número 1916 de 02 de junho de 2017, o MP protocolou 03 portarias abrindo inquéritos por possíveis improbidades, sendo:

 

- Portaria 016/2017 IDEA 704.9.111520/2017 contra a Prefeitura Municipal de Macaúbas representada pelo prefeito Amélio Costa Junior.

 

- Portaria 017/2017 IDEA 704.9.112360/2017  contra a Câmara Municipal de Vereadores representada pelo presidente Anderson Luis Costa Gumes.

 

- Portaria 018/2017 IDEA 704.9.112378/2017 2017 contra a Prefeitura Municipal de Macaúbas representada pelo prefeito Amélio Costa Junior.

 

Os processos podem ser consultados acessando o site do Ministério Público da Bahia.

 

As denúncias que motivaram as ações do MP foram apresentadas pelo vereador Marcelo Nogueira.

 

A Portaria 016/2017

 

A portaria tem a promoção de inquérito civil, contra a obra de recuperação asfáltica do município que está sendo realizada pela empresa Construtora e Transportadora Rocha Cavalcante LTDA, que não estaria cumprindo integralmente o serviço para a qual fora contratada.


Veja portaria na íntegra

 

 

 

 

Portaria 017/2017

 

 A portaria 017/2017 abre procedimento preparatório para inquérito civil e tem como alvo de investigação o fracionamento indevido da obra de reforma do plenário da Câmara através de dispensa de licitação e através de 04 contratos que somados que atingem o valor de R$16.727,00 ultrapassando o patamar legalmente estabelecido para dispensa de licitação.

 

Veja portaria na íntegra

 

 

 

 

Portaria 018/2017

 

A portaria 018/2017 abre procedimento preparatório para inquérito civil e tem como alvo de investigação o contrato de locação de um aparelho de Eletrocardiograma no valor de R$7300,00 com vigência de 1 mês.

 

Este valor é superior ao preço de mercado de um aparelho novo, que poderia ter  sido adquirido pelo município de forma permanente.

 

Veja portaria na íntegra

 

 

 

 

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