Macaúbas: Vereador Marcelo Nogueira apresenta Projeto de Lei


(Foto: Reprodução)

Na última Sessão Ordinária realizada na noite desta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de Macaúbas, o vereador Marcelo Nogueira apresentou um Projeto de Lei que cria a Lei que exige que os motoristas das áreas da Saúde e Educação tenham no mínimo a formação de nível fundamental completa.


Como justificativa o Projeto de Lei é fundamento ao princípio de que:


- A obrigatoriedade do Ensino Fundamental completa para motoristas das áreas de Saúde e Educação se dá ao fato de que estes são departamentos que exigem profissionais capacitados para exercer suas funções de maneira plena, e que sejam habilitados não somente pelo Departamento de Trânsito, mas também que possuam capacidade de transpor as dificuldades apresentadas ao cotidiano de maneira a satisfazer as exigências que a sociedade atual nos impõem, principalmente no que se refere a segurança dos indivíduos que nela faz parte.

O Projeto segue agora para análise das comissões e futura votação em plenário em caso de aprovação seguirá para sanção do Executivo.


Ver Projeto de Lei


Ainda na mesma Sessão o vereador Marcelo Nogueira apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei do Executivo de n° 84/2017 que modifica o § 1° do Artigo 1° que passará a vigorar com a seguinte redação:


§ 1° - O auxílio financeiro mensal para o custeio de despesas com a alimentação dos profissionais vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, passará a ser no valor de R$2000,00 (dois mil reais).


A emenda segue para votação em plenário caso de aprovação será incorporada ao texto do Projeto.



A bancada de oposição da Câmara nesta Sessão indicou o seu líder para este ano de 2017 que será o vereador Antônio do Rego Malheiro mais conhecido como Tio Pata.


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