MP instaura inquérito contra Prefeitura e Câmara de Macaúbas


(Foto: Montagem / Macaúbas Notícias)

O Ministério Público de Macaúbas através dos promotores Dr. Alan Cedraz Carneiro Santiago juntamente com a Dra. Verena Aguiar Silveira Dunham, vem atuando de forma eficaz para coibir, investigar e promover ações contra irregularidades que acontecem em Macaúbas e cidades vizinhas que englobam a jurisdição.


Conforme publicado no Diário da Justiça do Estado da Bahia de número 1916 de 02 de junho de 2017, o MP protocolou 03 portarias abrindo inquéritos por possíveis improbidades, sendo:


- Portaria 016/2017 IDEA 704.9.111520/2017 contra a Prefeitura Municipal de Macaúbas representada pelo prefeito Amélio Costa Junior.


- Portaria 017/2017 IDEA 704.9.112360/2017 contra a Câmara Municipal de Vereadores representada pelo presidente Anderson Luis Costa Gumes.


- Portaria 018/2017 IDEA 704.9.112378/2017 2017 contra a Prefeitura Municipal de Macaúbas representada pelo prefeito Amélio Costa Junior.


Os processos podem ser consultados acessando o site do Ministério Público da Bahia.


As denúncias que motivaram as ações do MP foram apresentadas pelo vereador Marcelo Nogueira.


A Portaria 016/2017


A portaria tem a promoção de inquérito civil, contra a obra de recuperação asfáltica do município que está sendo realizada pela empresa Construtora e Transportadora Rocha Cavalcante LTDA, que não estaria cumprindo integralmente o serviço para a qual fora contratada.

Veja portaria na íntegra



Portaria 017/2017


A portaria 017/2017 abre procedimento preparatório para inquérito civil e tem como alvo de investigação o fracionamento indevido da obra de reforma do plenário da Câmara através de dispensa de licitação e através de 04 contratos que somados que atingem o valor de R$16.727,00 ultrapassando o patamar legalmente estabelecido para dispensa de licitação.


Veja portaria na íntegra



Portaria 018/2017


A portaria 018/2017 abre procedimento preparatório para inquérito civil e tem como alvo de investigação o contrato de locação de um aparelho de Eletrocardiograma no valor de R$7300,00 com vigência de 1 mês.


Este valor é superior ao preço de mercado de um aparelho novo, que poderia ter sido adquirido pelo município de forma permanente.


Veja portaria na íntegra


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