Sessão da Câmara tem projetos aprovados e novos apresentados


Em Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores na manhã desta terça-feira (29), vários Projetos de Lei foram votados e aprovados por unanimidade, são eles:

- Projeto de Lei do Legislativo N° 047/2016 de 20 de julho de 2016 que denomina colégio de 1° grau no Distrito de Canatiba e dá outras providencias.


- Projeto de Lei do Legislativo N° 049/2016 de 09 de setembro de 2016 que declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Beneficente dos Trabalhadores Rurais de Estrelinha, Nova Macaúbas e Calçadinho e dá outras providencias.


- Projeto de Lei do Legislativo N° 050/2016 de 09 de setembro de 2016 que denomina Rua do povoado de Santa Terezinha e dá outras providencias.


- Projeto de Lei Municipal N° 077/2016 de 04 de julho de 2016 que estrutura e organiza a Procuradoria Jurídica do Município de Macaúbas e dá outras providencias.


- Projeto de Lei Complementar N° 078/2016 de 04 de julho de 2016 que dispõe sobre regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Macaúbas, das autarquias e fundações municipais.

Os projetos seguem agora para sanção do executivo.


Outros três projetos foram apresentados são eles

- PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2016, de 21 de Novembro de 2016.

Que “Altera a Lei Orgânica do Município de Macaúbas de 29 de Novembro de 2011 e dá outras providencias.” (clique para ver projeto).

- PROJETO DE RESULOÇÃO Nº 13/2016 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.

Que “Altera a Resolução nº 10/12 de 11 de Junho de 2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaúbas e dá outras providências”. (clique para ver projeto).

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/2016 de 25 de NOVEMBRO de 2016.

Que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Loteamento Figueiredo – ½, Boa Vista – ½ e dá outras providências”. (clique para ver projeto).


Os projetos apresentados seguem agora para analise das comissões e futura votação em plenário.


Ainda na Sessão de hoje duas pessoas em nome do Movimento Todos Por Macaúbas fizeram uso da tribuna.


O Projeto apresentado como sendo de inciativa popular, que seria votado na Sessão do dia 09/11 quando a Sessão foi encerrada e o plenário ocupado pelo Movimento (reveja a matéria) foi votado e reprovado pelos vereadores, sendo apenas o vereador Valdinei Oliveira Silva (Negão de Valmir) favorável ao projeto.


Os vereador José dos Anjos (IÉ) que justificou o voto alegando que o projeto é inconstitucional pois só o legislativo e ou executivo podem apresentar Projetos de Leis e somente por isso foi contra, acabou sendo questionados por integrantes do TPM que falaram que não era para ter entrado como "Projeto de Lei" e sim como "Sugestão de Projeto" e questionaram por que o vereador não apresentou o Projeto em seu nome.

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